ZEMA SANCIONA LEI APROVADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA QUE CONGELA IPVA 2022 EM MINAS GERAIS
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que congela o I...
Edilson Rodrigues/Agência Senado Fonte: Agência Senado
CCJ DO SENADO APROVA PEC DOS PRECATÓRIOS; TEXTO VAI AO PLENÁRIO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios. O texto segue para o plenário do Senado.
A PEC é a principal aposta do governo para bancar o programa social Auxílio Brasil. A equipe econômica afirma que, se aprovada, a proposta deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento.
Entre outros pontos, a PEC dos Precatórios:
•limita o pagamento anual das dívidas da União reconhecidas pela Justiça;
•altera o período de cálculo de inflação que reajusta o teto de gastos.
Relator da PEC, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) disse que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que paute a proposta em plenário ainda nesta terça. Até a última atualização desta reportagem, não havia definição sobre a data.
Bezerra fez uma série de mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Se o plenário do Senado aprovar as alterações, a PEC deverá ser votada novamente pela Câmara.
Mais cedo, nesta terça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a PEC dos Precatórios é a opção "menos ruim" para o Brasil no momento.
Também nesta terça, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou que a solução encontrada pelo governo para bancar o Auxílio Brasil cobrou um preço "muito grande" em termos de credibilidade.
Cálculo divulgado nesta segunda (29) pela Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, afirma que a PEC dos Precatórios pode gerar uma "bola de neve" de R$ 850 bilhões em precatórios não pagos até 2026.
Com informações do portal g1
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