ZEMA SANCIONA LEI APROVADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA QUE CONGELA IPVA 2022 EM MINAS GERAIS
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que congela o I...
Conferência de carga no Porto de Santos, SP, durante a Operação Outlet — Foto: Divulgação/Receita Federal
SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL PEDEM EXONERAÇÃO APÓS APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO 2022
Quarenta e seis auditores e analistas da Receita Federal que atuam em cargos de confiança como delegados e chefes do órgão tributário no estado de São Paulo pediram exoneração nesta quarta-feira (22). Onze auditores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo também entregaram os cargos.
Entre os que deixaram os cargos em São Paulo estão chefes de alfândega, que atuam na liberação de mercadorias no Porto de Santos e nos aeroportos.
O Ministério da Economia informou que não vai se manifestar.
Na carta de exoneração, os delegados dizem que a Receita teve seu orçamento reduzido em 51,4%. Os cortes, segundo documento, afetam principalmente a administração das unidades e a gestão de soluções informatizadas e que há risco de não haver recurso para pagamento de contas de água e energia elétrica.
O documento afirma, ainda que o corte no orçamento da Receita para 2022 é equivalente ao valor que foi destinado ao pagamento do aumento para carreiras Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O orçamento aprovado prevê um valor de R$ 1,7 bilhão para essa finalidade. De acordo com o Ministério da Economia, o aumento salarial para a categoria se deve a uma "decisão do presidente da República".
"Observa-se que o valor corte orçamentário proposto é proporcional ao valor destinado para a reestruturação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. Com isto temos que os valores que serão cortados da Receita Federal do Brasil serão utilizados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras retro citadas, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária", diz a carta.
Os servidores também alegam que o governo descumpriu um acordo de 2016 do pagamento de um bônus de eficiência, no valor de R$ 450 milhões, após a reestruturação da carreira.
Com informações do portal g1
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