ZEMA SANCIONA LEI APROVADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA QUE CONGELA IPVA 2022 EM MINAS GERAIS
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Jair Bolsonaro, Sergio Moro e Celso de Mello (Foto: Agência Brasil | STF)
BOLSONARO DIZ QUE ACEITA DEPOR PRESENCIALMENTE À PF; STF ADIA JULGAMENTO SOBRE FORMATO
O presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6) que pretende depor presencialmente no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal. Até agora, Bolsonaro vinha pedindo permissão da Justiça para se manifestar por escrito.
A mudança de posicionamento foi informada ao Supremo pela Advocacia-Geral da União (AGU) e anunciada em plenário nesta quarta. Com isso, o STF adiou novamente o julgamento que definiria se Bolsonaro poderia, ou não, prestar depoimento por escrito nesse caso.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, chegou a colocar o tema em pauta. Logo em seguida, o atual relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, informou a nova posição de Jair Bolsonaro. E informou que, com isso, terá de avaliar se o recurso da AGU contra o depoimento presencial ainda pode ser julgado.
Bolsonaro será ouvido no inquérito aberto a partir de denúncias feitas pelo ex-ministro Sergio Moro em 2019 (veja detalhes abaixo). As investigações foram retomadas em agosto por determinação de Moraes.
A análise sobre o formato do depoimento de Bolsonaro teve início em outubro de 2020 com o voto do então relator, ministro Celso de Mello, que defendeu o depoimento presencial.
Foi a última sessão do então decano do STF antes da aposentadoria.
A cadeira de Celso de Mello foi assumida pelo ministro Nunes Marques, nomeado por Bolsonaro para a vaga. Desde a interrupção do julgamento, também se aposentou o ministro Marco Aurélio Mello, cuja vaga ainda não foi preenchida.
O QUE DIZ A AGU
No documento, a AGU afirma que Bolsonaro “manifesta perante essa Suprema Corte o seu interesse em prestar depoimento em relação aos fatos objeto deste Inquérito mediante comparecimento pessoal”.
“Requer lhe seja facultada a possibilidade de ser inquirido em local, dia e hora previamente ajustados, em aplicação ao que prevê o artigo 221, caput do Código de Processo Penal, prerrogativa que compatibilizará o pleno exercício das funções de Chefe de Estado e do seu direito de defesa na ocasião da prestação de depoimento em modo presencial”, diz a AGU.
A AGU também diz que o pedido é para que haja “plena colaboração com a jurisdição dessa Suprema Corte” e para que o Supremo reconsidere o recurso anterior, que contestava o depoimento presencial.
Com informações do portal g1
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