ZEMA SANCIONA LEI APROVADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA QUE CONGELA IPVA 2022 EM MINAS GERAIS
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que congela o I...
Lula já teve a anulação de suas condenações validada pelo plenário na semana passada (foto: Agência Brasil/Reprodução)
STF DECIDE QUE PROCESSOS DE LULA NA LAVA-JATO SERÃO JULGADOS NO DF
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (22/4), a favor de enviar à Justiça Federal do Distrito Federal as quatro ações penais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) queria transferir os casos para a Justiça Federal de São Paulo, e não para Brasília, como havia sido determinado pelo relator da Lava-Jato, Edson Fachin. O argumento para a transferência era de que, já que os supostos crimes aconteceram em São Paulo, o caso deveria ser julgado no estado.
O voto do relator da Lava-Jato, Edson Fachin, foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes defenderam o envio para São Paulo. Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux entenderam que as ações deveriam continuar em Curitiba.
Com a nova decisão, agora, o juiz indicado em Brasília vai decidir se absolve ou condena o petista das acusações.
Lula já teve a anulação de suas condenações validada pelo plenário na semana passada.
O plenário também vai decidir nesta quinta sobre a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro. Na última decisão, realizada em 23 de março, a 2ª Turma considerou que Moro foi parcial ao julgar o caso do triplex do Guarujá.
Para manter a decisão, é necessário que os 11 ministros decidam se o colegiado poderá ou não votar a questão.
Com informações do Estado de Minas
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