TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MINAS GERAIS
Termina nesta sexta-feira (31) a vigência do estado de calamidade pública em Minas Gerais por causa da pandemia da ...
reze pessoas em condições análogas à escravidão são resgatadas em Minas Foto Foto: MPT/Divulgação
TREZE PESSOAS EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO SÃO RESGATADAS EM MINAS
O Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 13 pessoas submetidas a condições análogas à escravidão em duas fazendas de cultivo de café em Minas Gerais. As ações ocorreram em São Sebastião do Paraíso e Bom Jesus da Penha, ambas cidades do Sul do Estado. Conforme o órgão, havia carga de trabalho de até 12 horas diárias e, há três meses, ninguém recebia salário. Dos resgatados, seis eram do Estado da Bahia e, sete, da região Norte de Minas Gerais.
Na fazenda de São Sebastião do Paraíso, os proprietários assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e assumiram o compromisso de regularizar contratos de trabalho, alojamentos e condições laborais aos contratados. Sete pessoas eram exploradas no espaço e, o empregador, pagou verbas rescisórias que “totalizaram R$49.100,00 e indenização por dano moral individual no valor de R$3.000,00 para cada um deles, totalizando R$ 70.100,00”.
Dois homens e cinco mulheres viviam "em um mesmo alojamento, em condições precárias” na fazenda, de acordo com o MPT. O local onde dormiam era, anteriormente, um alambique. O órgão encontrou os trabalhadores sem espaço adequado para refeições, armários individuais ou água potável. Havia apenas um banheiro na instalação, que era dividido por todos.
“Não era fornecido qualquer equipamento de proteção individual e as frentes de trabalho não possuíam sanitários, impondo aos trabalhadores e trabalhadoras o constrangimento de fazerem suas necessidades no meio do cafezal”, relatou a equipe.
Em Bom Jesus da Penha, os empregadores precisaram pagar R$ 65.066 aos trabalhadores. Do montante, R$ 50.066 foram verbas rescisórias. Ainda, houve pagamento de R$ 2 mil em dano moral individual para cinco trabalhadores adultos e R$ 3 mil para uma adolescente de 17 anos.
Os trabalhadores estavam há três meses sem receber e tinham jornadas que beiravam as 12 horas diárias. Todos estavam endividados em um mercado na cidade, que era de propriedade do empregador. Ele alegava que descontaria a dívida do pagamento total, que seria acertado ao fim da safra.
“As vítimas estavam na informalidade, não recebiam equipamento de proteção individual, as frentes de trabalho não possuíam instalações sanitárias ou local que garantisse o mínimo de dignidade para que fizessem suas refeições, O alojamento era precário e coletivo, sem armários individuais, sem local para fazerem suas refeições, possuindo um único banheiro que estava com a porta quebrada, que era compartilhado pela mulher adolescente com o conjunto de homens que ocupavam o alojamento”, destacaram os agentes.
“Em ambos os casos, a equipe também emitiu as guias de Seguro-Desemprego Especial do Trabalhador Resgatado, pela qual a vítimas faz jus a três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1.100,00) cada. Foram fiscalizados 4 empregadores, sendo três produtores de café e uma carvoaria”, conclui o MPT.
Com informações de O Tempo
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