GOVERNO PUBLICA MP QUE POSSIBILITA RENEGOCIAR DÍVIDAS DO FIES
O governo federal publicou no “Diário Oficial da União” uma medida provisória (MP) com regras para renegociação de dí...
(foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press )
TJMG LIBERA AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MINAS
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou na tarde desta quinta-feira (10/6) o retorno às aulas presenciais, pondo fim à batalha judicial entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), travada desde outubro do ano passado.
Nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do mérito do mandado de segurança, impetrado pelo Sind-UTE/MG, que impediu o retorno das aulas presenciais em meio à pandemia da COVID-19.
Na primeira sessão, em 28 de maio, quatro dos cinco desembargadores foram favoráveis à volta às aulas, mas desde que o governo garantisse condições de trabalho adequadas, sem o risco de a infecção pela COVID-19 se disseminar. Apenas o magistrado Versiani Penna pediu vistas do processo.
Mas, conforme o TJMG, ao apresentar seu parecer nesta quinta-feira, o desembargador Versiani Penna, decidiu negar o mandado de segurança impetrado pelo Sind-UTE para impedir o retorno da volta às aulas.
Ele alegou que o pedido depende de prova e não pode ser feito por meio de mandado de segurança.
Versiani Penna foi acompanhado por outros dois desembargadores que mudaram o voto e discordaram do relator Pedro Bitencourt Marcondes. Assim, por 3 a 2, os desembargadores negaram o mandado de segurança do Sind-UTE/MG, autorizando a reabertura imediata das escolas estaduais.De acordo com a SEE, o retorno será facultativo e restrito às cidades localizadas nas regiões em verde e amarelo do Plano Minas Consciente, e onde não houver restrições da prefeitura à volta. O regime de estudo não presencial segue ativo, com as atividades dos planos de estudos tutorados (PETs) obrigatórios pra contagem da carga horária. Também continuam disponíveis o programa "Se liga na educação" e o aplicativo Conexão Escola.
Com informações do Estado de Minas
Outras Notícias
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PROÍBE EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DE VACINA NAS ESCOLAS
O governo federal proibiu que escolas e universidades exijam certificado de vacinação contra a Covid-19 como condição...
MINAS DISTRIBUIRÁ R$ 539 MILHÕES DO FUNDEB A MAGISTÉRIO
O governo de Minas distribuirá extraordinariamente R$ 539 milhões ao magistério da rede estadual de ensino. Os recu...
GOVERNO DE MINAS DIVULGA RESULTADO DO CADASTRAMENTO ESCOLAR; SAIBA COMO CONSULTAR
Já está disponível para consulta o resultado do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem) par...