GOVERNO PUBLICA MP QUE POSSIBILITA RENEGOCIAR DÍVIDAS DO FIES
O governo federal publicou no “Diário Oficial da União” uma medida provisória (MP) com regras para renegociação de dí...
A secretária de Educação, Julia Sant'Anna, foi a responsável pelo anúncio nesta quinta-feira (23). Foto: Marco Evangelista/Imprensa MG/Arquivo
MINAS DISTRIBUIRÁ R$ 539 MILHÕES DO FUNDEB A MAGISTÉRIO
O governo de Minas distribuirá extraordinariamente R$ 539 milhões ao magistério da rede estadual de ensino. Os recursos são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (23), em coletiva de imprensa, pela secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna. Do montante, 90% será distribuído de forma linear. Os outros 10% serão exclusivos a servidores de escolas contempladas pelo Prêmio Escola Transformação.
A Secretaria de Educação estima que 226 mil cargos serão contemplados. Os beneficiários serão profissionais efetivos, contratados e convocados com lotação e exercício nas escolas. Cada profissional receberá um valor proporcional aos meses trabalhados em 2021 conforme os critérios de apuração do décimo-terceiro salário, ou seja, o método contemplará variáveis como o tempo de vínculo profissional com a Secretaria de Estado de Educação e a carga horária do servidor.
A título de exemplo, um professor da rede de educação básica, em início de carreira – seja regente de aula ou regente de turma – com a carga horária completa de 24 horas semanais e que tenha trabalhado durante todo ano letivo, receberá R$ 2.003,97 referente ao rateio do Fundeb. O valor corresponde a pouco menos de um salário bruto do professor.
No entanto, os servidores de escolas cujo desempenho foi reconhecido pelo Escola Transformação terão direito a uma parcela maior. O Executivo reservou 10% do saldo do Fundeb, isto é, cerca de R$ 50 milhões para estes profissionais. Além do rateio básico, o servidor terá a mais uma parcela de R$ 1.819,56. Somando o rateio geral mais o da premiação, ele receberá a mais um total de R$ 3.823,53.
O programa foi criado pelo governo para premiar as instituições de ensino com os melhores desempenhos a partir de indicadores de fluxo e de aprendizagem. Desde o início do ano letivo de 2021, foram realizadas três edições do Escola Transformação, de acordo com o Executivo, com a distribuição de R$ 105 milhões para investimentos nas 600 escolas.
O crédito será feito em folha de pagamento extra, de dezembro, a ser pago em 20 de janeiro de 2022. Os servidores poderão saber o valor que receberão no Portal do Servidor, em consulta à folha de pagamento do rateio.
Com informações do jornal O Tempo
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