BOLSONARO LIBERA R$ 700 MILHÕES PARA ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO DE ÁREAS AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta sexta-feira (21) uma medida provisória que abre crédito extraordinário ...
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) — Foto: Raquel Freitas/G1
ALMG APROVA EM 1º TURNO PROJETO QUE PREVÊ PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA E AUXÍLIO DE R$ 500
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que prevê um plano de recuperação econômica para o estado, além de um auxílio para a população carente, em parcela única, de R$ 500. A votação foi realizada na manhã desta quinta-feira (29).
Batizado de Recomeça Minas, o projeto foi anunciado em janeiro deste ano. Agora, o PL segue para análise em 2° turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de voltar a plenário.
O plano prevê incentivos fiscais para a regularização de dívidas com o estado e o direcionamento desses recursos recebidos para a desoneração fiscal dos setores mais impactados pela crise econômica decorrente da pandemia.
Estão previstos, além de incentivos para diversos setores, descontos no pagamento de impostos e taxas estaduais, vencidos até 31 de dezembro de 2020, e também o auxílio de R$ 500 a famílias em extrema pobreza.
O benefício será concedido a pessoas que estejam registradas no Cadastro Único de Benefícios Sociais do Governo Federal como responsáveis por domicílio em Minas Gerais e que tenham renda per capita familiar mensal de até R$ 89,00.
Outro ponto trazido pelo projeto é a redução de 50%, até 90 dias após o término de vigência do estado de calamidade pública em Minas, da carga tributária relativa ao ICMS na conta de luz a vários setores da economia. Entre eles, estão estabelecimentos de educação e ensino; de diversões, lazer, cultura e entretenimento; de hospedagem, turismo e viagens; de cuidados pessoais, estética e atividades físicas.
Com informações do portal g1.
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