BOLSONARO LIBERA R$ 700 MILHÕES PARA ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO DE ÁREAS AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta sexta-feira (21) uma medida provisória que abre crédito extraordinário ...
(Amanda Perobelli/Reuters)
BOLSONARO ASSINA NOVA RODADA DO PROGRAMA QUE PERMITE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIOS
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), motivado pela pandemia de Covid e que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho.
A assinatura foi informada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, e a MP foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta (28). Também foi publicada a abertura de um crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões para custear essa nova rodada do programa.
A redução ou suspensão dos contratos poderá se estender por até 120 dias. O mesmo prazo havia sido divulgado inicialmente na edição de 2020 do programa, mas a extensão foi prorrogada ao longo do ano.
Durante o período, o empregador poderá acordar com o empregado a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário. Os trabalhadores que tiverem redução de salário recebem uma parcela desses valores do governo.
"Vale ressaltar que alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%", diz o texto da Secretaria-Geral.
A retomada do BEM era uma reivindicação de representantes de segmentos empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria.
O projeto já havia sido anunciado repetidas vezes pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas a abertura do crédito de R$ 10 bilhões estava condicionada à aprovação de um projeto com novas regras orçamentárias pelo Congresso Nacional.
No fim de março, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que a expectativa do governo é contemplar 4 milhões de trabalhadores.
Quando a primeira etapa do programa foi anunciada em 2020, o custo foi estimado pela equipe econômica em R$ 51 bilhões para três meses de vigência. O programa acabou durando nove meses, após duas prorrogações.
MUDANÇAS TRABALHISTAS
Segundo a Secretaria-Geral, Bolsonaro assinou uma segunda medida provisória que faz mudanças em regras trabalhistas. Segundo o governo, a MP recria diversas medidas temporárias que podem ser adotadas pelos empregadores, como:
-teletrabalho;
-antecipação das férias;
-concessão das férias coletivas;
-aproveitamento e antecipação de feriados;
-banco de horas;
-suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
-suspensão do recolhimento do FGTS.
As medidas dessa MP também terão efeito durante o prazo de duração da norma, 120 dias a partir da sua publicação.
Com informações do portal g1.
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